Goianésia - A nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), aprovada por unanimidade, altera de forma ampla o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. As mudanças incluem curso teórico gratuito e digital, flexibilização das aulas práticas e a possibilidade de formação por meio de instrutores autônomos credenciados pelos Detrans.
Antes, o curso teórico de 45 horas-aulas era obrigatório. Com a nova norma, ele passa a ser opcional. O número mínimo de aulas práticas também sofreu redução: de vinte horas obrigatórias para apenas duas. As demais podem ser realizadas livremente, conforme interesse do candidato.
O advogado André Luis Moreira explica que a resolução busca ampliar o acesso à habilitação e simplificar o processo. Segundo ele, estima-se que cerca de 20 milhões de brasileiros conduzem veículos sem a devida CNH, cenário que reforça a necessidade de mudanças estruturais.
Em suas palavras, “a resolução do Contran visa simplificar e democratizar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação, permitindo aulas teóricas virtuais e autorizando que as práticas sejam feitas no próprio veículo do candidato. A CNH é instrumento essencial de trabalho para milhões de brasileiros, especialmente nas grandes cidades, onde cresce o número de motoristas por aplicativo", detalha o advogado.
A abertura do processo de habilitação também foi modernizada. Agora, o candidato pode iniciar o pedido diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito, sem necessidade de deslocamento inicial a uma unidade física.
Segundo André Luis, a mudança deve gerar efeitos econômicos importantes, especialmente para empresários do setor. Ele observa que a criação da figura do instrutor autônomo representa uma transformação significativa no modelo tradicional das autoescolas.
De acordo com o advogado, “a principal inovação é o instrutor que não precisa estar vinculado a uma autoescola. Isso democratiza o procedimento e altera a dinâmica do mercado. A resolução mantém a prova teórica, aplicada em formato de múltipla escolha, e a avaliação prática seguirá exigindo percurso pré-definido. Caso seja necessário repetir o exame, o candidato poderá fazê-lo sem custo adicional.”
A resolução entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União. As novas regras também valem para candidatos que já possuem processo de habilitação em andamento.
