Ação penal 2668 resultou em pena de 27 anos e 3 meses em regime fechado

Goianésia- O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13/10), o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revogar sua prisão domiciliar. A decisão visa assegurar a ordem pública e garantir a aplicação integral da lei penal.

Em sua justificativa, Moraes destacou a condenação de Bolsonaro na ação penal 2668, que fixou uma pena de 27 anos e 3 meses em regime inicial fechado. O ministro também ressaltou o “fundado receio de fuga” do ex-presidente, especialmente diante de situações similares relacionadas às condenações pelo ataque ao Congresso em 8 de janeiro de 2023.

No mês passado, a defesa de Bolsonaro solicitou a revogação de todas as medidas cautelares impostas a ele no inquérito que investiga coação ao Judiciário, supostamente com apoio do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Contudo, Moraes reafirmou a necessidade de manter as medidas restritivas para preservar a ordem pública e garantir o cumprimento da sentença.

Com a decisão, Bolsonaro continuará cumprindo prisão domiciliar enquanto aguarda os desdobramentos judiciais do processo.