Goianésia- Uma operação realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás revelou graves violações aos direitos trabalhistas em uma fazenda localizada em Vila Boa, na região Leste do estado. Segundo o MPT-GO, 108 trabalhadores rurais foram encontrados vivendo em condições precárias, consideradas análogas à escravidão.
De acordo com o relatório da fiscalização, os funcionários dormiam em alojamentos insalubres, superlotados, sem ventilação adequada e com forte odor de lixo. A estrutura não dispunha de banheiros e os trabalhadores eram obrigados a realizar suas necessidades fisiológicas na mata. Além disso, a água consumida estava contaminada com coliformes fecais, e não havia um local apropriado para as refeições. As jornadas de trabalho eram exaustivas, enquanto a alimentação fornecida era insuficiente para a demanda calórica das atividades.
A maioria dos trabalhadores era originária do Maranhão e, segundo o documento, nem todos estavam devidamente registrados. Também foi constatada a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), o que colocava os funcionários em risco durante o desempenho das funções.
As empresas responsáveis pelos trabalhadores, a Companhia Bioenergética Brasileira (CBB) e a ATAC Participação e Agropecuária S/A, ambas em processo de recuperação judicial, foram obrigadas a assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Pelo acordo, as companhias deverão pagar mais de R$ 1,5 milhão em verbas rescisórias e indenizações individuais por danos morais, valores que serão destinados a ações determinadas pelo MPT.
Além da regularização dos contratos de trabalho, o TAC determina a proibição do uso de intermediários, a implantação do Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR) e estabelece que os alojamentos fiquem localizados a no máximo 30 quilômetros do local de trabalho, com deslocamento diário limitado a 25 minutos. As instalações também devem contar com sanitários adequados, áreas de convivência e água potável.
A investigação teve início após uma denúncia anônima encaminhada por meio dos canais oficiais do Ministério Público, como o Sistema Ipê, o aplicativo Pardal e o Disque 100.
