Goianésia- A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aplicou uma multa de R$ 15 milhões à distribuidora Equatorial Goiás, responsável pelo fornecimento de energia em 237 dos 246 municípios do estado. Segundo o órgão regulador, a empresa compartilhou de forma indevida dados de consumidores com uma comercializadora pertencente ao mesmo grupo econômico, configurando infração grave (Grupo V), conforme a Resolução Normativa nº 846/2019.
De acordo com a ANEEL, a prática concedeu vantagem competitiva desleal à comercializadora no ambiente de contratação livre, onde grandes consumidores podem escolher de quem comprar energia elétrica.
A investigação teve início após uma denúncia e contou com o apoio da Procuradoria Federal junto à ANEEL. A fiscalização concluiu que a Equatorial Goiás violou as regras de separação entre distribuidoras e comercializadoras, que devem operar de forma independente para garantir a livre concorrência no setor elétrico.
Em nota, a agência destacou que o auto de infração reforça sua atuação diligente diante da abertura gradual do mercado de energia, com o objetivo de promover isonomia e transparência entre os agentes do setor.
A Equatorial Goiás assumiu a concessão em janeiro de 2023, após adquirir a antiga Enel Distribuição GO, e atualmente atende 3,3 milhões de unidades consumidoras, abrangendo cerca de 3,5 milhões de pessoas em um território de aproximadamente 336 mil km².
A empresa ainda pode apresentar defesa, e o processo será analisado pela Diretoria Colegiada da ANEEL antes da decisão final.
Nota Oficial da Equatorial
A Equatorial Goiás informa que o processo junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ainda se encontra em andamento, não se tratando de decisão definitiva do órgão regulador, cabendo, portanto, recurso nas instâncias administrativas competentes.
A Distribuidora acompanha e monitora continuamente o andamento do caso, assegurando que todos os questionamentos e informações pertinentes sejam devidamente tratados junto à Agência.
A Equatorial Goiás reafirma seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira e das normas regulatórias aplicáveis ao setor elétrico, incluindo as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Por fim, a companhia reforça que segue colaborando de forma permanente com os órgãos competentes, em total alinhamento com as diretrizes regulatórias vigentes e com seu compromisso de operar com ética, responsabilidade e respeito à sociedade.
Assessoria de Imprensa da Equatorial Goiás
