Goianésia- Após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), a Justiça ordenou que o Estado de Goiás garanta o funcionamento do edifício do Centro de Referência em Dependência Química (Credeq), localizado em Goianésia. O prédio, que custou cerca de R$ 28 milhões aos cofres públicos, estava abandonado desde sua inauguração em 2018, sem qualquer operação ou utilização.
Com mais de 2 mil metros quadrados, a estrutura conta com salas climatizadas, piscinas, quadras esportivas, academia e playgrounds, mas permaneceu inutilizada, sofrendo com a falta de manutenção, ausência de energia elétrica e água, o que resultou em significativo desgaste físico.
A promotora de Justiça Gisele de Sousa Campos Coelho ressalta que o abandono da unidade configura desperdício de recursos públicos e viola princípios fundamentais, como a eficiência da administração pública e a dignidade da pessoa humana. Segundo ela, apesar da obra ter sido concluída há anos, não houve qualquer iniciativa efetiva por parte do governo estadual para colocar o espaço em uso.
Na ação, a Justiça concedeu inicialmente uma liminar que obrigava o Estado a apresentar um plano detalhado para a utilização do imóvel, sob pena de multa. Durante o processo, o governo estadual firmou o Termo de Cessão de Uso 15/2024, cedendo temporariamente o prédio para o município de Goianésia, que pretende instalar um Centro Tecnológico de Referência (CTR) no local.
A juíza Patrícia Gonçalves de Faria Barbosa, responsável pelo caso, reforçou que a construção do imóvel implica a responsabilidade do gestor público em destiná-lo a um uso social. Ela confirmou a liminar e determinou que o Estado assegure a execução de políticas públicas que utilizem o espaço em benefício da população.
A decisão ainda será submetida a reexame no Tribunal de Justiça, conforme previsto no Código de Processo Civil, para garantir a efetivação das medidas.
