Goianésia - A Polícia Penal de Goiás publicou, o primeiro Plano Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, documento que estabelece diretrizes para promover mais dignidade no cumprimento de pena. A iniciativa, válida até 2027, tem como foco a garantia dos direitos humanos, a melhoria da infraestrutura das unidades femininas e a ampliação das ações de reinserção social.
Atualmente, Goiás possui nove unidades prisionais destinadas ao público feminino, sendo apenas uma mista: a Casa de Prisão Provisória do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. As demais são exclusivas para mulheres. Essas unidades têm capacidade para 707 internas, mas atualmente custodiavam 717 mulheres, sendo 332 em regime provisório e 384 em regime fechado.
O diretor-geral da Polícia Penal de Goiás, Josimar Pires, ressalta que, apesar de o número de mulheres presas ser consideravelmente menor do que o de homens — cerca de 700, frente a uma população masculina de aproximadamente 17 mil —, as necessidades específicas das mulheres no sistema prisional requerem atenção especial. “Muitas dessas mulheres acabam sendo abandonadas pela família ou companheiros após a prisão. Isso agrava sua situação e exige do Estado um olhar mais sensível e humanizado”, afirma.
O plano estadual já foi apresentado à Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e está em fase de implantação. Entre as medidas prioritárias estão a continuidade da separação por gênero nas unidades, reformas estruturais e ampliação dos espaços físicos. A unidade feminina do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, por exemplo, foi reformada para abrigar até 250 internas com estrutura adaptada às necessidades femininas, incluindo áreas de saúde, convívio social e cuidado com crianças.
Outra frente de ação é o acolhimento da população LGBT no sistema prisional. Goiás foi pioneiro na criação de duas unidades exclusivas para esse público, localizadas em Goianápolis e Araçu. “Não são alas dentro de unidades masculinas, mas sim unidades independentes, pensadas para garantir segurança, dignidade e respeito à identidade dessas pessoas”, destacou Josimar Pires.
A reinserção social também é uma prioridade. O plano prevê programas de qualificação profissional para que, ao deixarem o sistema prisional, essas mulheres estejam preparadas para reconstruir suas vidas. A Diretoria-Geral de Polícia Penal será responsável pelo acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações, com base em informações prestadas pelas unidades femininas. Estão previstas, no mínimo, quatro reuniões anuais por videoconferência com o Comitê Gestor para avaliar o progresso das ações implementadas.
