Goianésia- O Ministério Público de Goiás (MPGO) ingressou com uma ação civil pública no valor de R$ 410,4 milhões contra a Mineração Serra Grande Ltda., a Aura Minerals Inc., a AngloGold Ashanti Mineração Ltda. e o Estado de Goiás, com pedido de tutela provisória para suspensão imediata das atividades minerárias no município de Crixás.
A ação foi protocolada nesta semana, pela promotora de Justiça Gabriela Paula de Castro, titular da Promotoria de Justiça de Crixás. O objetivo, segundo o MPGO, é impedir a continuidade de práticas que vêm causando danos ambientais graves e, em muitos casos, irreversíveis na região.
De acordo com o Ministério Público, a Mineração Serra Grande atua de forma reiterada e deliberada fora das normas ambientais, com licença vencida desde maio de 2025, o que configura exercício irregular da atividade extrativista. A promotora sustenta que a paralisação imediata é necessária para evitar a propagação de danos socioambientais, como alterações no regime hidrológico local e processos erosivos.
Entre os pedidos da ação estão a suspensão de qualquer extração, operação ou intervenção minerária sem licença válida, bem como a proibição de comercialização e exportação dos bens minerais ilegalmente extraídos.
A promotora também solicitou à Justiça o bloqueio de bens e valores das empresas rés, até o valor de US$ 76 milhões (cerca de R$ 410 milhões), como forma de garantir a reparação futura dos danos ambientais. O montante poderá ser ajustado após perícia judicial.
Outro ponto importante da ação é o pedido de suspensão da transferência societária da Mineração Serra Grande para a Aura Minerals, prevista para ocorrer ainda neste terceiro trimestre. Segundo o MPGO, a venda só deve ser autorizada após a regularização ambiental do empreendimento e o cumprimento de todas as condicionantes das licenças.
Apesar da gravidade das infrações ambientais, o MPGO também pede a manutenção dos postos de trabalho e contratos com prestadores de serviço locais durante o trâmite da ação. A medida visa evitar impactos sociais negativos para a população de Crixás e municípios vizinhos, que dependem economicamente da atividade.
A ação também prevê a realização de perícia ambiental independente, a ser conduzida por perito de notória especialização, com os custos integralmente arcados pelas empresas rés. O objetivo é dimensionar os impactos ambientais e indicar medidas corretivas urgentes.
Entre os argumentos da promotoria está o histórico de danos ambientais da Mineração Serra Grande. Em 1994, um vazamento de efluentes tóxicos no Rio Vermelho, causado pela ruptura parcial de uma barragem de rejeitos, lançou milhões de metros cúbicos de resíduos com arsênio, cianeto e outros poluentes letais no curso d’água.
Paralelamente, o MPGO entrou com pedido de liquidação provisória de sentença no valor de R$ 26,4 milhões contra a Mineração Serra Grande, como forma de indenização por danos morais coletivos causados pelo desastre de 1994. Esse valor corresponde ao dobro do que a empresa deixou de gastar ao não tratar corretamente cerca de 344 mil metros cúbicos de efluentes contaminados, lançados no rio entre fevereiro e março daquele ano
Em abril de 2025, uma vistoria realizada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) identificou diversas irregularidades ambientais e operacionais no empreendimento.A promotora Gabriela Paula de Castro afirma que a atuação do MPGO visa proteger o patrimônio ambiental e cultural coletivo, destacando que os danos transcendem o município de Crixás e atingem toda a sociedade. “A manutenção de tais atividades ilícitas amplia sobremaneira o risco de agravamento dos danos ambientais”, alertou.
