Goianésia – O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira (22/1), manter a suspensão de R$ 6 bilhões do programa de apoio educacional Pé de Meia, que beneficia cerca de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda do ensino médio público em todo o país. A decisão, proposta pelo ministro Augusto Nardes, foi aprovada por unanimidade pelo plenário, mas ainda cabe recurso.
Sobre o programa
Instituído pela Lei 14.818/2024, o Pé de Meia tem como objetivo reduzir a evasão escolar no Brasil, um problema enfrentado há décadas. Com um orçamento anual de aproximadamente R$ 12,5 bilhões, o programa oferece aos alunos uma mesada mensal de R$ 200 durante o ano letivo. Além disso, os estudantes aprovados recebem uma poupança anual de R$ 1 mil, que só pode ser sacada ao concluir o ensino médio. Ao final dos três anos, cada aluno pode acumular até R$ 9,2 mil.
Motivo da suspensão
A suspensão foi motivada por uma ação apresentada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que questionou o uso de recursos fora do Orçamento Geral da União. Segundo o relatório técnico do tribunal, o fluxo de pagamentos do programa não estaria respeitando as normas orçamentárias, o que levou o ministro Nardes a determinar o bloqueio de R$ 6 bilhões da conta do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem).
O Fipem, de natureza privada, é financiado por aplicações financeiras e aportes da União e administrado pela Caixa Econômica Federal. No entanto, o ministro concluiu que os recursos transferidos ao fundo não foram devidamente registrados no Orçamento Geral da União, descumprindo exigências legais.
Além disso, o TCU proibiu o Ministério da Educação (MEC) de utilizar recursos de outros fundos, como o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) e o Fundo Garantidor de Operações (FGO), sem que sejam previamente recolhidos à Conta Única do Tesouro Nacional e incluídos na lei orçamentária.
Reações
O Ministério da Educação (MEC) informou que irá complementar os esclarecimentos "tempestivamente", assim que for notificado da decisão. Em nota, o órgão reforçou que "todos os aportes feitos para o programa Pé de Meia foram aprovados pelo Congresso Nacional e cumpriram as normas orçamentárias vigentes".
A Advocacia Geral da União (AGU) também se manifestou, afirmando que recorreu da decisão do TCU. A AGU declarou não haver "qualquer ilegalidade" na transferência de recursos entre fundos e destacou que o bloqueio dos R$ 6 bilhões "causará transtornos irreparáveis ao programa e aos estudantes".
"Caso a decisão do TCU não seja revertida, a AGU solicita que seus efeitos passem a valer somente a partir de 2026. Além disso, pede que seja concedido um prazo de 120 dias para que o governo federal elabore um plano que permita o cumprimento da decisão sem comprometer a continuidade do programa", diz o comunicado.
Impactos e próximos passos
O bloqueio de recursos afeta diretamente a continuidade do programa Pé de Meia, que é considerado estratégico para combater a evasão escolar no país. A decisão do TCU ainda pode ser revista, e a Caixa Econômica Federal foi notificada para congelar os valores enquanto o caso é analisado.
Agência Brasil
