Goianésia - A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) reforça a orientação a comerciantes e produtores rurais de Goiás sobre as normas para comercialização de sementes. A prática de venda fracionada ou a granel está proibida, conforme a Portaria nº 538/2022 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que regulamenta todos os aspectos da produção, certificação, beneficiamento e comercialização de sementes no Brasil.
Regras de comercialização
De acordo com a Portaria, as sementes prontas para venda devem ser acondicionadas em embalagens novas e invioladas, com a proibição da venda a granel para evitar prejuízos na qualidade de germinação.
Segundo o presidente da Agrodefesa, José Ricardo Caixeta Ramos, o Governo de Goiás mantém o compromisso de garantir a qualidade da produção agrícola e evitar perdas nas lavouras. “A fiscalização nos estabelecimentos comerciais verifica a procedência das sementes, a conformidade documental e a qualidade do material, além de incluir ações educativas. Essas medidas asseguram que apenas sementes de qualidade cheguem aos produtores,” destacou.
Critérios e documentação exigida
A gerente de Sanidade Vegetal da Agrodefesa, Daniela Rézio, explicou que a comercialização pode ser realizada pelo produtor de sementes, reembalador ou comerciante com inscrição no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem).
Para a venda, transporte ou armazenamento, as sementes devem ser:
Identificadas e acompanhadas de nota fiscal;
Acompanhadas de documentos como o atestado de origem genética, certificado de sementes, termo de conformidade ou outros, dependendo da classe e categoria da semente.
Além disso, os comerciantes precisam cumprir os seguintes requisitos:
Armazenamento adequado: Manter as sementes em condições apropriadas, com lotes dispostos de forma a permitir amostragem representativa.
Garantia de qualidade: Seguir o padrão nacional de porcentagem mínima de germinação e máxima de sementes infestadas.
Venda em embalagens originais: As sementes devem ser comercializadas em embalagens originais do produtor, reembalador ou importador, devidamente identificadas e invioladas.
Daniela Rézio alerta que o uso de sementes fora dos padrões técnicos pode introduzir pragas e doenças nas lavouras, comprometendo o desempenho das culturas e aumentando os custos com defensivos agrícolas e manejo. “A aquisição de sementes certificadas e de fornecedores confiáveis garante maior segurança e eficiência na produção,” afirmou.
Informações adicionais
Usuários do Sistema de Defesa Agropecuária de Goiás (Sidago) podem acessar o passo a passo para regularização diretamente na plataforma: sidago.agrodefesa.go.gov.br.
Para dúvidas sobre o Renasem, os interessados devem entrar em contato com a Superintendência Federal de Agricultura do Mapa em Goiás pelo telefone (62) 3221-7200.
