Goianésia - A Instituto Nacional do Seguro Social prorrogou até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos aplicados de forma irregular nos benefícios previdenciários. A iniciativa garante a possibilidade de ressarcimento de valores cobrados sem consentimento, em especial aqueles vinculados a associações.
De acordo com a advogada previdenciarista Amelina Prado, a contestação é condição necessária para a adesão ao programa de devolução. “Há situações em que descontos de associações são realizados sem autorização expressa do segurado, o que caracteriza cobrança indevida. O primeiro passo é acessar o aplicativo Meu INSS e conferir, no extrato de pagamentos dos últimos cinco anos, a existência de lançamentos identificados como desconto associativo”, orienta.
Os pedidos devem ser feitos exclusivamente pelos canais oficiais do INSS: aplicativo ou site Meu INSS, Central de Atendimento 135 e atendimento presencial nas agências dos Correios habilitadas. Após o registro da contestação, a entidade responsável pela cobrança é notificada e tem prazo para apresentar resposta.
“Depois de protocolada a contestação, é necessário aguardar 15 dias úteis para manifestação da entidade. Se não houver retorno nesse período, o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo de ressarcimento”, explica Amelina Prado.
Até agora, cerca de 4,2 milhões de beneficiários receberam a devolução, totalizando aproximadamente R$ 2,8 bilhões. O INSS informou que as análises seguem em andamento para atender todas as solicitações formalizadas dentro do novo prazo.
