Goianésia - Projetos em tramitação no Congresso Nacional propõem a criação de um exame nacional para médicos recém-formados, em modelo semelhante ao aplicado aos advogados. Conhecida popularmente como “OAB da Medicina”, a iniciativa prevê uma avaliação da formação profissional como etapa prévia à autorização para o exercício da medicina no país.
A proposta, denominada Exame Nacional de Proficiência em Medicina, o ProfMed, encontra-se em fase avançada de análise no Senado Federal. Para a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Dra. Rosa Steckelberg, o debate surge em um contexto de preocupação pública com a qualidade da formação médica.
“É um tema que ganhou grande repercussão porque envolve diretamente a segurança da população e a formação dos profissionais que atuam na linha de frente da saúde”, afirma.
Dados do Ministério da Educação reforçam esse cenário. Levantamentos recentes indicam que cerca de 30% dos cursos de medicina avaliados apresentaram desempenho considerado insatisfatório em indicadores oficiais. Na avaliação de Rosa Steckelberg, os números acendem um alerta sobre a expansão acelerada das faculdades no país.
“Os resultados mostram que parte dos estudantes está se formando abaixo do nível esperado em competências essenciais, o que exige uma reflexão mais profunda sobre infraestrutura, campos de prática e supervisão adequada”, pontua.
Atualmente, o Brasil possui mais de 400 faculdades de medicina, número que cresceu de forma expressiva na última década. Para a dirigente, a proposta do exame não deve ser interpretada como desconfiança em relação aos estudantes.
“O objetivo não é punir ou criar barreiras injustas, mas garantir um padrão mínimo de competência profissional. Estamos falando de uma atividade que lida diretamente com a vida humana”, explica.
Rosa Steckelberg observa que o projeto ainda está em discussão e envolve pontos sensíveis, como a definição do órgão responsável pela aplicação da prova e o papel das instituições reguladoras.
“Trata-se de um marco regulatório novo, que precisa ser debatido com responsabilidade. Há questionamentos legítimos sobre quem deve aplicar o exame e qual deve ser a participação do Ministério da Educação nesse processo”, avalia.
Na visão do Conselho Municipal de Saúde, o debate deve buscar equilíbrio entre a exigência de qualidade na formação médica, a segurança da população e a valorização do ensino superior, sem ampliar desigualdades no acesso à profissão.
“O foco precisa ser educativo, não punitivo. Um exame bem concebido pode se tornar um instrumento para fortalecer a formação médica no país”, afirma a presidente do conselho.
Defensores da proposta argumentam que o exame pode contribuir para elevar o padrão do atendimento médico e ampliar a confiança da população nos serviços de saúde. Já as críticas apontam que o enfrentamento do problema envolve fiscalização mais rigorosa dos cursos, investimentos estruturais e aprimoramento dos mecanismos de avaliação existentes.
O tema segue em análise no Congresso Nacional e deve continuar mobilizando entidades médicas, instituições de ensino, órgãos de controle social e representantes da sociedade civil.
