Goianésia - A plataforma digital da reforma tributária entrou em fase de testes e deve transformar a forma como contribuintes se relacionam com o fisco, segundo o Ministério da Fazenda. A ferramenta marca o início da nova arquitetura tecnológica que dará suporte à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e integra o processo de modernização do sistema tributário nacional.
De acordo com o assessor da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, João Pedro Nobre, o sistema reúne recursos como calculadora automática de tributos, declaração pré-preenchida e apuração assistida. A proposta é ampliar a segurança jurídica, reforçar a transparência e tornar mais simples o cumprimento das obrigações fiscais.
“A plataforma oferece mecanismos que auxiliam na interpretação das normas e orientam o contribuinte no cálculo e na declaração do imposto, o que reduz falhas e traz mais previsibilidade ao processo”, explica.
A iniciativa busca deslocar parte da complexidade do atual modelo tributário das empresas para o poder público, padronizando procedimentos e diminuindo a margem para erros. O acesso à plataforma ocorre por meio do endereço consumo.tributos.gov.br ou pelo portal gov.br.
Segundo o Ministério da Fazenda, todo o ano de 2026 será destinado exclusivamente à fase de testes. Durante esse período, não haverá aplicação de penalidades em caso de equívocos cometidos por empresários, contadores ou advogados, uma vez que o próprio sistema apontará inconsistências e orientará as correções necessárias. João Pedro Nobre reforçou, ainda, o alerta sobre a disseminação de informações falsas relacionadas à reforma e esclareceu que não estão previstas mudanças para microempreendedores individuais.
“Não há qualquer alteração para MEIs, motoristas de aplicativo, taxistas ou trabalhadores autônomos. A proposta é tornar o pagamento dos tributos mais claro e acessível”, pontua.
Outro avanço previsto com a reforma é a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, responsável por coordenar a arrecadação e a distribuição do IBS entre estados, Distrito Federal e municípios. O órgão terá papel estratégico na uniformização das regras, na devolução mais ágil de créditos tributários e no encerramento da chamada guerra fiscal entre entes federativos.
Com a adoção do princípio da tributação no destino, o imposto passará a ser recolhido no local onde ocorre o consumo do bem ou serviço. Caberá ao comitê gestor realizar a redistribuição dos recursos entre os entes da federação. A reforma contempla, ainda, um mecanismo de justiça social por meio do cashback tributário. Famílias inscritas no Cadastro Único poderão receber de volta parte do imposto pago ao informar o CPF na nota fiscal, com devolução mensal realizada via Pix.
