Goianésia - O quadro Minutos da Aposentadoria aborda um tema essencial para quem trabalha por conta própria e busca garantir direitos previdenciários. Milhões de brasileiros atuam como microempreendedores individuais, autônomos ou em atividades informais, mas ainda têm dúvidas sobre quais benefícios podem acessar e como se proteger ao longo da vida profissional.
Para esclarecer essas questões, a advogada previdenciarista Driene Gonzaga explica os direitos dos microempreendedores individuais, dos contribuintes de baixa renda e das pessoas que não possuem vínculo formal de trabalho. A especialista também detalha como funciona a contribuição ao INSS e quais cuidados são necessários para manter a proteção previdenciária em dia.
“O assunto é muito importante, principalmente para quem trabalha por conta própria, é MEI, atua de forma informal ou possui baixa renda. Muitas pessoas acreditam que apenas quem tem carteira assinada tem direito aos benefícios do INSS, mas isso não é verdade. Quem trabalha por conta própria também pode e deve se proteger”, explica.
Segundo Driene, o Microempreendedor Individual contribui mensalmente com a Previdência Social e, com isso, garante acesso a benefícios importantes. “O MEI tem direito, por exemplo, ao auxílio-doença, caso precise se afastar por motivo de saúde, desde que comprove por meio de avaliação médica. Também pode ter acesso ao salário-maternidade, algo que muitas mulheres desconhecem. Esse benefício é garantido em casos de gestação, adoção ou perda gestacional, pelo período de até 120 dias”, esclarece.
Outro direito assegurado é a pensão por morte, destinada aos dependentes, como cônjuge e filhos, desde que as contribuições estejam em dia. A advogada explica que o valor padrão da contribuição do MEI corresponde a 5% do salário mínimo, garantindo benefícios básicos. No entanto, quem deseja se aposentar com um valor maior precisa complementar essa contribuição. “É fundamental entender qual regra se aplica a cada caso e qual valor deve ser pago para alcançar o benefício desejado”, orienta.
A especialista também chama atenção para os direitos do segurado de baixa renda, uma modalidade ainda pouco conhecida. “São pessoas que não possuem renda própria ou que vivem com recursos limitados, muitas vezes dedicadas ao trabalho doméstico ou aos cuidados da família. Essas pessoas podem contribuir com apenas 5% do salário mínimo, desde que estejam inscritas e com os dados atualizados no Cadastro Único”, explica.
Mesmo com a contribuição reduzida, esse grupo garante acesso a benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria por idade e pensão por morte. “É uma forma acessível de proteção social, especialmente para donas de casa, cuidadores, estudantes e pessoas desempregadas”, completa.
Por fim, a advogada reforça a importância do planejamento previdenciário. “Quem não contribui fica totalmente desprotegido. Sem contribuição, não há auxílio-doença, aposentadoria ou pensão. Por isso, é fundamental buscar orientação especializada, entender a própria realidade e escolher a melhor forma de contribuir. O planejamento é o que garante segurança e tranquilidade no futuro”, conclui.
