Goianésia - Com a chegada das férias escolares, aumenta o número de viagens realizadas por crianças e adolescentes em todo o país. Para garantir segurança e evitar transtornos, pais e responsáveis devem ficar atentos às exigências legais relacionadas à autorização de viagem de menores de idade.
A advogada especialista em Direito de Família, Daniele Faria, explica que crianças e adolescentes com menos de 16 anos precisam de autorização judicial em determinadas situações. “A autorização é comumente exigida quando os pais são separados, quando há guarda compartilhada ou até mesmo quando a criança viaja acompanhada de apenas um dos responsáveis legais. Essa medida é fundamental, especialmente em viagens internacionais, para prevenir deslocamentos sem o consentimento de um dos genitores e situações de risco, como o sequestro de menores”, destaca.
Segundo a especialista, além da autorização para a viagem, também é necessário atenção às regras para hospedagem. Em hotéis e pousadas, os responsáveis devem apresentar documentos pessoais e uma declaração autorizando a estadia da criança, com firma reconhecida em cartório. “Muitos estabelecimentos exigem essa documentação e podem impedir a hospedagem caso ela não seja apresentada. Por isso, é fundamental se organizar com antecedência”, alerta.
A advogada também recomenda que, ao planejar uma viagem, especialmente para fora do país, os responsáveis entrem em contato com a companhia aérea para verificar quais documentos são exigidos. “Cada empresa pode ter regras específicas. Ter toda a documentação em mãos evita transtornos, atrasos e até a perda da viagem”, reforça.
Outro ponto importante é que a autorização de viagem para menores de 16 anos, em voos nacionais, pode ser emitida de forma digital. A medida traz mais praticidade, agilidade e segurança para as famílias, reduzindo a possibilidade de imprevistos durante o deslocamento.
