Goianésia - A emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação passa a seguir regras mais rígidas em todo o país. Desde a derrubada do veto presidencial pelo Congresso Nacional, em 4 de dezembro de 2025, candidatos das categorias A e B também precisam realizar o exame toxicológico, procedimento antes exigido apenas de motoristas das categorias profissionais.
Com a mudança, o processo de habilitação fica mais extenso e mais caro. Além dos exames médico e psicológico, do curso teórico, das aulas obrigatórias e das provas, o candidato deve apresentar o resultado do exame toxicológico. Segundo valores praticados pelo mercado, o custo varia entre 150 e 200 reais. O advogado Robson Rios, especialista em direito de trânsito, afirma que a alteração representa um impacto direto no bolso de quem busca conquistar a primeira carteira.
De acordo com o especialista, a exigência amplia o controle sobre quem pretende iniciar a condução de veículos. Ele lembra que o exame, antes restrito às categorias C, D e E, agora também se aplica a quem deseja se habilitar para carro, moto ou ambos. Robson observa que o custo adicional deve tornar o processo ainda mais oneroso para os candidatos, que já enfrentam despesas elevadas no percurso até a obtenção da CNH.
O Congresso justificou a ampliação da obrigatoriedade como uma medida para reforçar a segurança viária e evitar que pessoas com consumo frequente de substâncias psicoativas assumam a direção. A mudança vale apenas para quem busca a primeira habilitação. Quem já possui CNH A ou B continua dispensado do exame, exceto ao solicitar ou renovar categorias profissionais.
Robson Rios esclarece que motoristas já habilitados nas categorias de carro e moto não precisarão realizar o exame toxicológico para renovar a carteira, a menos que desejem migrar para categorias de transporte de carga ou passageiros.
O exame toxicológico deve ser realizado exclusivamente em clínicas credenciadas pelo Senatran e pelo Contran. Em Goiás, a maior parte dos municípios conta com unidades autorizadas, o que facilita a adaptação à nova regra. O laudo precisa ser apresentado no início do processo, condição obrigatória para que o candidato avance para as próximas etapas da habilitação.
