Grupo de mais de 400 motociclistas alega que autuações foram aplicadas injustamente após passeio pacífico na BR-060

 

Goianésia - Mais de 400 motociclistas que participaram de um passeio realizado na rodovia BR 060, entre Goiânia e Abadiânia (GO), estão contestando as autuações aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Segundo o grupo, que comemorava o quinto aniversário do motoclube Os Brabos Têm Nome, o evento tinha caráter beneficente, ocorrendo de forma organizada, sem obstrução da via ou manobras irregulares. Porém, a PRF autuou cada participante com multa no valor de R$ 2.934,70 e suspendeu a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de muitos condutores, com prejuízos que totalizam mais de R$ 1 milhão para o conjunto das infrações.

Os motociclistas alegam que foram autuados em massa, sem individualização da conduta, o que, segundo eles, fere o direito ao devido processo legal e à ampla defesa. Em alguns casos, alegam ainda ter recebido autuações duplicadas.

Já a PRF afirma que o passeio configurou um deslocamento de veículos em evento não autorizado, conforme o artigo 174 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que exige autorização prévia para concentrações em vias públicas.
Diante do impasse, o motoclube declarou que buscará apoio jurídico para reverter as penalidades. A questão suscita discussão sobre o equilíbrio entre fiscalização viária e o direito de reunião pacífica de condutores.