Goianésia - A luta por direitos previdenciários é um desafio constante para muitas pessoas, especialmente para quem enfrenta uma doença grave como o câncer. Conhecer os benefícios disponíveis e os critérios para acessá-los é fundamental para garantir a proteção social em um momento tão delicado. Em entrevista exclusiva à RVC FM, a advogada previdenciarista, Driene Gonzaga, esclareceu dúvidas frequentes sobre os direitos atuais para pacientes com câncer que buscam auxílio junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo a especialista, o tema é muito importante e envolve direitos de segurança para quem está enfrentando essa situação difícil. “Muita gente não sabe que, ao receber o diagnóstico de câncer, pode ter direito a alguns benefícios previdenciários, que vão depender da situação específica de cada pessoa”.

Ela explicou que, em geral, os benefícios dependem do cumprimento de um período mínimo de contribuição, conhecido como carência, que normalmente é de 12 meses. No entanto, a advogada ressaltou que a lei dispensa essa carência para casos de câncer. “Ou seja, mesmo quem começou a contribuir recentemente pode solicitar o benefício, desde que comprove a doença e esteja incapacitado para o trabalho”, detalhou.

De acordo com Driene Gonzaga, essa dispensa é uma forma justa de proteger quem enfrenta uma doença grave. “O importante é que a pessoa tenha a comprovação médica do diagnóstico e da incapacidade para exercer suas atividades laborais”, destacou.

Sobre a documentação necessária para dar entrada no pedido, a advogada explicou que o procedimento pode ser feito pelo site do INSS, pelo aplicativo ou presencialmente nas agências. É fundamental reunir todos os documentos médicos, como laudos, exames e receitas, além dos documentos pessoais e comprovantes de contribuição. “Quanto mais completa a documentação, mais fácil e rápida será a análise do pedido”, afirmou.

Driene alertou que muitos pacientes têm medo de ter o pedido negado, mas não devem desistir. “Se o benefício for indeferido, é possível recorrer administrativa e judicialmente. Muitas pessoas só conseguem a aprovação depois de apresentar recurso”, explicou.

Ela também ressaltou que o INSS avalia não apenas a presença da doença, mas se a pessoa está incapacitada para o trabalho. “Às vezes, o paciente está em tratamento e pode trabalhar parcialmente, o que pode levar à negativa do benefício. Porém, se o tratamento deixou sequelas permanentes que impedem o exercício da profissão, o benefício deve ser mantido”, pontuou.

Sobre pacientes que já passaram pelo câncer, Driene destacou que mesmo quem está curado pode continuar recebendo o benefício, caso as sequelas sejam incapacitantes. “A avaliação médica é o que determina essa continuidade, e não apenas o diagnóstico inicial da doença”, explicou.

Por fim, a advogada frisou a importância do acompanhamento profissional para garantir que os direitos sejam respeitados. “Infelizmente, o INSS pode negar pedidos de forma equivocada. Por isso, o suporte de um especialista é essencial para que os direitos do paciente sejam assegurados”, ressaltou.

“Direito não é favor, é garantia legal. É fundamental que os pacientes com câncer saibam seus direitos e busquem ajuda especializada para não serem prejudicados. Informação é o primeiro passo para garantir a proteção que a lei oferece”, concluiu a advogada.