Goianésia - A estabilidade provisória é uma garantia trabalhista que impede a demissão sem justa causa por um período determinado. Prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição Federal, a medida busca proteger o trabalhador em momentos de vulnerabilidade ou de relevância social, como gestação, acidente de trabalho, pré-aposentadoria e atuação sindical.
O advogado trabalhista Walaffe Nogueira explica que a legislação prevê estabilidade especialmente em casos de acidente de trabalho e doenças ocupacionais. “Equiparam-se ao acidente de trabalho as doenças ocupacionais, adquiridas em razão da atividade profissional. O artigo 118 da CLT garante ao segurado que sofreu acidente o direito de permanecer na empresa por 12 meses após o fim do auxílio de doença acidentária. Esse entendimento é reforçado pela súmula 378 do TST, que estabelece como pressupostos o afastamento superior a 15 dias e o recebimento do auxílio”, detalhou.
Entre os exemplos mais comuns de estabilidade estão as gestantes, que têm o direito assegurado desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, e os empregados que retornam de afastamento por acidente, com garantia de 12 meses no emprego. Representantes sindicais também são protegidos, como forma de evitar perseguições ou retaliações em razão de sua atuação.
No entanto, o advogado ressalta que nem todas as situações se enquadram automaticamente na estabilidade provisória. “Nem todo acidente de trabalho vai gerar estabilidade. Muitas vezes, há tentativas de ocultação de ocorrências por meio da não emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Nesses casos, é fundamental procurar orientação jurídica para garantir os direitos previstos em lei”, afirmou.
O especialista lembra ainda que a estabilidade provisória não é um direito vitalício, mas uma proteção temporária que assegura ao trabalhador condições de manter o sustento e preservar o equilíbrio emocional em períodos delicados da vida profissional.
