Goianésia- O Benefício de Prestação Continuada (BPC), conhecido como LOAS, é um auxílio assistencial destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que não têm condições de se sustentar. Em entrevista à RVC FM, a advogada especialista em Direito Previdenciário, Dra. Driene Gonzaga, explicou os critérios para acesso ao benefício e como solicitá-lo.
Segundo Dra. Driene, o benefício atende duas categorias principais: “Idosos homens ou mulheres, que não conseguem se sustentar ou serem sustentados pela família, e pessoas com deficiência, de qualquer idade, que não vivem de forma independente ou precisam de ajuda para participar da sociedade”.
A advogada destacou que crianças também podem receber o LOAS caso tenham deficiências que limitam suas atividades diárias, como dificuldades para andar, falar, aprender ou enxergar, incluindo casos de autismo. “É necessária uma avaliação médica e social para comprovar a real necessidade. Resumindo, o LOAS é para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência, inclusive crianças, que estejam em situação de vulnerabilidade, ou seja, que não conseguem se sustentar”, afirma.
Para solicitar o benefício, a família deve comprovar baixa renda, com renda per capita que não ultrapasse um quarto do salário mínimo. Mesmo que a renda ultrapasse um pouco esse valor, ainda é possível tentar, pois o INSS e a Justiça podem avaliar a situação familiar de forma mais ampla, considerando despesas com tratamentos e necessidades especiais.
Outro requisito indispensável é a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), que é utilizado por diversos programas sociais. “Se o cadastro não estiver feito e atualizado, o benefício não será concedido”, alerta Dra. Driene.
O pedido pode ser feito pelo telefone 135, pelo site ou aplicativo meu INSS, ou diretamente nas agências do INSS. Para isso, é necessário apresentar documentos pessoais, comprovante de residência e, no caso de pessoas com deficiência, laudos médicos e relatórios que comprovem as limitações. Após a solicitação, os idosos passam por avaliação da assistente social do INSS. Pessoas com deficiência também são submetidas a perícia médica para confirmação do direito ao benefício.
Dra. Driene ressalta que o BPC não é aposentadoria, não concede 13º salário nem pensão para dependentes, mas garante um salário mínimo mensal, que faz grande diferença na vida de muitas famílias.
Se o benefício for negado, a advogada recomenda que o requerente não desista e entre com recurso no INSS ou na Justiça, pois “muitas vezes o direito só é reconhecido após insistência”.
Por fim, Dra. Driene lembra que o benefício pode ser convertido em aposentadoria, caso o beneficiário venha a cumprir os requisitos para isso. “O LOAS existe para dar dignidade a quem precisa. Se você ou alguém da sua família se enquadra, não deixe de procurar o INSS para garantir seu direito”, conclui.
