Goianésia - Em entrevista exclusiva à RVC FM, a advogada previdenciarista Driene Gonzaga, no quadro Minutos da Aposentadoria , explicou os critérios para a aposentadoria rural, voltada a trabalhadores do campo, incluindo aqueles que nunca contribuíram ao INSS ou tiveram carteira assinada.
"Os segurados especiais são pessoas que vivem da roça e não contribuem formalmente. Muitas vezes, eles têm um pequeno pedaço de terra para plantar ou criar animais, e toda a família participa do trabalho. Apesar de não terem carteira assinada, esses trabalhadores têm seus direitos garantidos", destacou Driene Gonzaga.
Segundo a especialista, existem duas modalidades principais de aposentadoria rural. "A primeira é o segurado especial, que trabalha da roça de forma autônoma ou em regime de comodato. A segunda é o trabalhador rural com carteira assinada, como tratoristas ou empregados de fazendas maiores. A forma de aposentadoria é parecida, mas a idade mínima é reduzida para os segurados especiais", explicou.
Driene ressaltou a diferença de idade para aposentadoria no campo. "A mulher na cidade se aposenta aos 62 anos, mas a mulher rural pode se aposentar aos 55. O homem rural se aposenta aos 60 anos. A lei reconhece a realidade do trabalho no campo, que exige esforço físico constante e dedicação."
A advogada orientou também sobre a documentação necessária. "Certidões de casamento ou nascimento com registro de profissão, fichas escolares dos filhos com endereço da propriedade rural, notas fiscais de produtos e materiais utilizados no campo e contratos de comodato são válidos. Não é necessário comprovar ano a ano todo o período de trabalho. Provas intercaladas já ajudam bastante", disse Driene.
Ela reforçou a importância de conhecer os direitos previdenciários. "Muitas pessoas nem sabem que têm direito à aposentadoria rural. Garantir esse benefício é fundamental para oferecer proteção social a quem dedicou a vida inteira ao trabalho no campo", concluiu a advogada.
