Goianésia - Mesmo com avanços na legislação e maior visibilidade nos meios de comunicação, o racismo e a injúria racial seguem entre os crimes mais denunciados no Brasil. Dados do Ministério da Justiça revelam que o número de registros tem aumentado nos últimos anos, reflexo da maior conscientização da sociedade e da ampliação dos canais de denúncia, como o Disque 100.
A legislação brasileira trata o racismo como crime imprescritível e inafiançável, com pena de reclusão. Já a injúria racial, que historicamente era tratada de forma distinta, passou a ter o mesmo peso legal do racismo após mudanças recentes. A advogada Maisa Bianquine explica a diferença: “Injuriar é ofender a dignidade ou o decoro utilizando elementos de raça, cor, etnia, religião, origem ou condição da pessoa, como ser idosa ou portadora de deficiência. Já o racismo implica uma conduta discriminatória dirigida a um grupo ou coletividade. A injúria é pessoal, enquanto o racismo atinge de forma mais ampla.”
A advogada ainda destaca que diversas situações do cotidiano podem ser configuradas como crime de racismo, como impedir acesso a estabelecimentos, negar oportunidades de trabalho ou dificultar o uso de espaços públicos. “A lei é clara ao considerar crime qualquer ação que induza ou incite a discriminação ou o preconceito. Está tudo previsto no artigo 20º da legislação e no artigo 5º da Constituição Federal.”
Para especialistas, o combate a essas práticas exige mais do que punições. É necessário investir em educação antirracista desde a infância, ampliar o acesso à informação e fortalecer políticas públicas de inclusão. O objetivo é construir uma sociedade onde a igualdade de direitos seja, de fato, vivida no cotidiano.
