Goianésia - O prazo para que empresas com 100 ou mais empregados enviem as informações complementares ao Relatório de Transparência Salarial termina no dia 31 de agosto. A exigência está prevista na Lei da Igualdade Salarial, sancionada em julho de 2023, que modificou a Consolidação das Leis do Trabalho para reforçar a igualdade de salários e critérios remuneratórios entre homens e mulheres.
Os dados devem ser enviados por meio do portal Emprega Brasil. Além disso, os relatórios individuais estarão disponíveis a partir de 20 de setembro e precisam ser publicados em canais institucionais acessíveis, como sites, redes sociais ou murais internos das empresas.
Segundo Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a medida busca ampliar a visibilidade das práticas empresariais e compreender os fatores que ainda sustentam a diferença salarial entre os gêneros. “A legislação prevê algumas situações que tornam as diferenças explicáveis, como tempo de casa, planos de cargos e salários ou de carreira. Esses critérios devem estar claros nos relatórios para justificar eventuais desigualdades”, explica.
Empresas que não enviarem ou não divulgarem o relatório de forma acessível estão sujeitas a multa. Caso sejam detectadas situações de discriminação salarial, o MTE poderá determinar a elaboração de um plano de ação com metas e prazos para correção.
O Ministério também publicará um relatório consolidado nacional, com base nas informações prestadas pelas empresas e nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), referentes ao período de julho de 2024 a junho de 2025.
De acordo com o levantamento mais recente do MTE, divulgado em abril, as mulheres receberam, em média, 20,9% a menos que os homens nos mais de 53 mil estabelecimentos com mais de 100 funcionários em todo o país. Apesar da disparidade, houve avanços nos níveis mais básicos de contratação, com uma leve aproximação salarial entre os gêneros. Entre 2023 e 2024, do total de 1 milhão de novas contratações, metade foi composta por mulheres.
