Goianésia - A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia começou a analisar um projeto de lei que pode transformar o acesso à imunização de parte da população. A proposta, apresentada pelo vereador Gleison Flávio (PL) na sessão desta terça-feira (12), institui o Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos e Pessoas com Dificuldade de Locomoção.
O objetivo é garantir a aplicação de vacinas do Calendário Nacional de Vacinação diretamente nas residências de pessoas que enfrentam barreiras físicas para comparecer às unidades de saúde. O público-alvo inclui idosos, crianças com deficiência motora ou multideficiência profunda, e pessoas com doenças incapacitantes ou degenerativas.
Segundo o texto do projeto, o serviço poderá ser solicitado pelo próprio beneficiário ou por seus responsáveis legais, desde que seja apresentada comprovação médica da condição de mobilidade reduzida. A vacinação domiciliar deverá ocorrer de forma contínua, com prioridade durante campanhas nacionais, e dependerá de regulamentação por parte do Poder Executivo, respeitando a disponibilidade orçamentária e administrativa do município.
“Muitas pessoas deixam de se vacinar por não conseguirem chegar aos postos de saúde. Nosso objetivo é mudar essa realidade e assegurar que todos tenham acesso às vacinas, independentemente de suas limitações físicas ou idade”, defendeu o vereador.
A proposta está fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto do Idoso e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que asseguram o direito à saúde e o dever do poder público de garantir atendimento igualitário. O projeto ainda passará pela análise das comissões permanentes antes de ser submetido à votação em plenário.
