Goianésia - A partir de 2026, pessoas diagnosticadas com fibromialgia passam a ser oficialmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PCD), conforme nova lei sancionada pelo Governo Federal. A medida garante acesso a uma série de direitos e benefícios sociais, como gratuidade no transporte público, isenção de impostos, meia-entrada em eventos culturais, prioridade de atendimento em estabelecimentos públicos e privados, tratamento médico fora do domicílio e acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Moradora de Goianésia, Selma Maria convive com a fibromialgia há duas décadas e relata como a nova legislação representa um avanço significativo. “A gente precisa desse espaço. É importante reconhecer que isso é uma deficiência, porque ela te limita. Eu não faço mais as mesmas coisas que fazia antes. Se vou lavar a louça, lavo dois ou três pratos, depois preciso parar, porque as mãos e as juntas dos dedos doem demais”, explica.
Para a advogada Nicolle Soares, especialista em direito da saúde, a mudança corrige uma lacuna histórica. Segundo ela, embora o diagnóstico de fibromialgia permitisse o acesso a benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, ainda havia dificuldades em obter benefícios assistenciais, pela ausência de reconhecimento legal da condição como deficiência. “É extremamente positivo. A legislação mostra à sociedade que é necessário olhar com mais atenção para essas pacientes. O diagnóstico é complexo, o acompanhamento é difícil e muitas vezes há falta de compreensão até no sistema público”, avalia.
A fibromialgia é uma síndrome de dor crônica que afeta, em média, sete vezes mais mulheres do que homens. Entre os sintomas mais comuns estão dores musculares generalizadas, fadiga extrema, distúrbios do sono, sensibilidade ao toque e quadros depressivos.
Além dos direitos individuais, a nova lei também estabelece políticas públicas para o setor. Entre as diretrizes estão a capacitação de profissionais de saúde para atendimento especializado, o estímulo à pesquisa científica sobre síndromes dolorosas crônicas e a produção de dados epidemiológicos que ajudem a dimensionar o impacto da doença no Brasil.
O texto da legislação também contempla pacientes com outras condições associadas, como a síndrome da fadiga crônica e a síndrome complexa de dor regional, garantindo a esse grupo o mesmo conjunto de benefícios sociais.
