Goianésia - O período para envio da Declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) 2025 já começou e se estende até 30 de setembro. A principal novidade neste ano é a influência direta da Reforma Tributária, que trouxe mudanças significativas na forma de apuração do imposto, nas exigências ambientais e nos critérios para concessão de crédito rural.
Entre os principais avanços está a possibilidade de envio da declaração pelo ambiente digital “Minhas Declarações”, disponível no portal da Receita Federal, sem necessidade de instalação de programas adicionais. Além disso, o processo está mais rigoroso no que diz respeito à regularização ambiental, especialmente no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que agora é avaliado com mais atenção por instituições financeiras na hora de liberar crédito.
O contador Marcos Leão alerta que o produtor deve reunir toda a documentação antes de enviar a declaração, incluindo os registros ambientais e os números de matrícula. Segundo ele, é comum haver inconsistências entre declarações e registros: “O principal ponto hoje que o produtor tem que ter atenção é todos os números de matrícula, cadastros ambientais e principalmente o CAR. É comum faltar alguma dessas informações, e o próprio programa da Receita aceita, mas os bancos não. Eles avaliam se a terra está regularizada ambientalmente e o tamanho da área de exploração.”
O ITR é calculado com base no valor da terra nua e no grau de utilização da propriedade. Além da função arrecadatória, o imposto também atua como ferramenta de regularização fundiária, além de ser um facilitador no acesso a financiamentos rurais.
Manter a consistência entre os dados declarados em diferentes documentos é fundamental. Marcos Leão reforça: “É preciso conferir se os números dos cadastros batem com os da escritura, da Declaração de Imposto de Renda, do CCIR, do CAR e do CIRB. É comum haver divergência, especialmente no tamanho da área explorada.”
A legislação prevê benefícios para produtores que mantêm áreas de preservação permanente (APP) cadastradas, como descontos no valor do imposto, depreciação acelerada de bens e possibilidade de compensação integral de prejuízos fiscais. Um planejamento tributário adequado e o preenchimento correto da declaração contribuem não apenas para a economia de tributos, mas também para a valorização da propriedade rural e acesso mais ágil a linhas de crédito.
