Condutores que aderirem ao Sistema de Notificação Eletrônica ganham abatimento, mas abrem mão do direito a recurso

 

Goianésia - A partir de 15 de agosto, motoristas de Goianésia e de outros 39 municípios goianos passam a ter direito a 40% de desconto no pagamento de multas de trânsito. O benefício é exclusivo para quem aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível gratuitamente nas lojas virtuais.

A medida é resultado da ampliação do convênio entre o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O sistema, que antes contemplava apenas infrações emitidas pelo Detran-GO e pela Goinfra, passa a incluir também as autuações aplicadas por prefeituras conveniadas.

Para ter acesso ao desconto, o condutor deve aderir ao SNE dentro do prazo de 30 dias após a notificação da infração. Além disso, a multa precisa ter sido aplicada por um órgão integrado ao sistema. Ao escolher o abatimento, o motorista abre mão do direito de apresentar defesa ou recurso.

Segundo o presidente do Detran-GO, Waldir Soares, o sistema representa um avanço na digitalização dos serviços e uma economia real para o cidadão. “Com o SNE, o motorista recebe a notificação pelo celular e pode resolver tudo de forma simples. Uma multa de R$ 3.000, por exemplo, pode ser reduzida em até R$ 1.200”, destaca.

O SNE foi desenvolvido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para modernizar a comunicação entre os órgãos de trânsito e os condutores. Além de facilitar o processo, a ferramenta também reduz os custos com envio de notificações impressas, otimizando a gestão pública.

Para que os descontos estejam disponíveis aos motoristas, os municípios precisam estar integrados ao Sistema de Municipalização do Trânsito da Senatran, ter um órgão executivo de trânsito e uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari), além de firmar convênio formal com o Detran-GO.