Goianésia- Com a apreciação de nove vetos do Governo Federal, o Congresso Nacional concluiu na semana passada a tramitação do Projeto de Lei nº 1.459/2022, conhecido como “PL dos Agrotóxicos”. A medida resultou na sanção da Lei nº 14.785/2023, que atualiza o marco regulatório dos defensivos agrícolas no Brasil, em vigor desde 1989.
A nova legislação tem como principal objetivo tornar o processo de aprovação e regulamentação desses produtos mais eficiente, ágil e alinhado com práticas internacionais. A expectativa é de que a mudança beneficie o setor produtivo, o meio ambiente e a segurança alimentar.
O agrônomo Eduardo Leão avalia a atualização como um avanço necessário. “Criou-se um novo marco regulatório para os defensivos químicos. Isso é extremamente importante porque gera maior previsibilidade para investidores e permite mais eficiência no sistema que aprova novos produtos. Os produtores passam a ter acesso, de forma mais rápida, a produtos mais eficazes e seletivos, ou seja, que atingem diretamente a praga ou doença desejada, com menor impacto ambiental. Ganha o produtor, ganha o meio ambiente e ganha o país”, afirma.
A nova lei também estabelece prazos mais definidos para a aprovação de produtos: enquanto o processo atual pode levar até sete anos, o novo regulamento estipula um prazo máximo de dois anos para a conclusão das análises.
Ainda segundo Eduardo Leão, a eficiência não comprometerá o rigor técnico. “O Ministério da Agricultura continuará analisando a eficácia dos produtos; a Anvisa, os impactos à saúde humana; e o Ibama, os efeitos sobre o meio ambiente. A lei avança na agilidade sem abrir mão da responsabilidade.”
Apesar do avanço na legislação, pequenos agricultores, especialmente os da agricultura familiar em regiões como Goianésia, Barro Alto e municípios vizinhos, ainda enfrentam dificuldades. Entre os principais desafios estão o alto custo dos defensivos mais tecnológicos, o acesso limitado à informação técnica e a falta de capacitação para o uso correto desses produtos.
