ONGs ligadas a grupo familiar são alvos de ação da Polícia Civil que apura uso irregular de recursos culturais

Goianésia - A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), deflagrou na manhã desta quinta-feira, 31 de julho, a Operação Picadeiro. A ação investiga um esquema de desvio de recursos públicos envolvendo emendas parlamentares impositivas municipais destinadas à área cultural na Grande Goiânia.

Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em endereços ligados a duas organizações não governamentais (ONGs), que teriam sido beneficiadas por repasses que somam R$ 1,8 milhão. Segundo a Deccor, os valores foram destinados a partir de duas emendas tramitadas na Secretaria Municipal de Cultura entre 2023 e 2024.

A primeira emenda, no valor de R$ 1,5 milhão, previa a realização de eventos circenses. A segunda, de R$ 339,2 mil, destinava-se ao financiamento de atividades culturais. Apesar de apresentarem objetivos distintos, as ONGs investigadas estariam vinculadas a um mesmo grupo econômico ou familiar.

As investigações apontam que ambas as entidades não atuam nos endereços declarados, não possuem comprovação de experiência prévia na execução dos projetos e carecem de capacidade técnica e operacional para desenvolver as ações propostas.

A Polícia Civil identificou ainda graves falhas na tramitação dos termos de fomento. Entre as irregularidades estão a ausência de parecer técnico, falta de cronograma de desembolso, inexistência de prestação de contas, ausência de previsão de receitas e despesas e a não designação de gestores ou comissões de monitoramento. Tais falhas comprometem a transparência e a legalidade na utilização dos recursos públicos.

A Operação Picadeiro segue em andamento. Os nomes dos investigados não foram divulgados para preservar o sigilo das investigações. Os envolvidos poderão responder por crimes de peculato, falsidade ideológica, associação criminosa e fraude à execução de convênios públicos.