Goianésia - O Ministério Público de Goiás (MPGO) ingressou com uma ação civil pública contra o governo estadual exigindo a instalação de rastreadores por GPS em todas as viaturas da Polícia Militar. A Justiça acatou a ação nesta quinta-feira (25), o que obriga o Estado a apresentar uma resposta oficial em até 30 dias.
De acordo com o MP, o objetivo é garantir mais controle, transparência e segurança nas operações policiais. A investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial em Segurança Pública (Gaesp), coordenado pelo promotor Guilherme Vicente de Oliveira, identificou que apenas os veículos alugados pela PM são equipados com sistemas de rastreamento. Já os carros pertencentes ao próprio Estado seguem sem qualquer forma de monitoramento por satélite e, até o momento, não havia planejamento para sua implementação.
Para o promotor, essa falha compromete a segurança da população e impede o acompanhamento efetivo da atuação das forças de segurança.
“O que buscamos é que o Estado elabore um plano e implemente o sistema de rastreamento em toda a frota da Polícia Militar, sem exceção”, afirmou Oliveira.
A medida segue recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos, do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Organização das Nações Unidas (ONU), que reforçam a importância da transparência e do controle externo sobre atividades policiais especialmente em casos que envolvem abordagens letais ou mortes suspeitas.
A ação tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, sob responsabilidade da juíza Liliam Margareth da Silva Ferreira. A magistrada agora deverá analisar os argumentos das partes antes de decidir sobre eventuais medidas práticas.
