Goianésia - Poupadores que tiveram prejuízos com os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I e II (1990 e 1991) ganharam mais tempo para buscar a compensação pelos chamados “expurgos inflacionários”. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, prorrogar por mais 24 meses o prazo para adesão ao acordo coletivo que garante o ressarcimento parcial das perdas.
Além da prorrogação, os ministros confirmaram a constitucionalidade dos planos econômicos, reconhecendo que as medidas foram legítimas e adotadas em um contexto de hiperinflação para estabilizar a economia. No entanto, o STF manteve o entendimento de que os poupadores prejudicados por distorções nos índices de correção da caderneta de poupança têm direito à indenização.
Para o advogado tributarista Cairon Santos, a decisão reforça que a legalidade dos planos não anula o direito dos cidadãos à reparação: “Mais de 300 mil pessoas já foram beneficiadas com acordos desde 2018. Quem ainda não buscou seus direitos tem até 2027 para aderir ao acordo e tentar recuperar os valores”, explicou.
A adesão pode ser feita online, nos sites da Febraban, do Banco Central e do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor). É necessário verificar se havia conta poupança ativa entre meados dos anos 1980 e 1994, antes da implementação do Plano Real.
Segundo Cairon Santos, o direito à restituição também se estende a herdeiros. Como muitos dos poupadores da época estão em idade avançada ou já faleceram, filhos e netos podem representar legalmente os familiares: “O dinheiro deles também pode ser restituído. É muito importante ir atrás desse direito. Isso não pode ficar para trás”, ressaltou.
Os planos econômicos da época previam o congelamento de ativos e mudanças nos índices de correção monetária como forma de conter a inflação. Porém, os rendimentos das poupanças foram impactados negativamente, já que os índices aplicados não refletiam a inflação real. A partir do final dos anos 1990, milhares de brasileiros recorreram à Justiça em busca de reaver essas diferenças.
Com a decisão do STF, mais brasileiros têm agora a oportunidade de recuperar valores que ficaram retidos por décadas.
