Goianésia- A partir de abril, os farmacêuticos estarão autorizados a prescrever medicamentos, conforme a nova norma do Conselho Federal de Farmácia (CFF), publicada no Diário Oficial da União em 20 de março. A medida, que entra em vigor no próximo mês, permite que os profissionais da área possam prescrever medicamentos após obterem o Registro de Qualificação de Especialista em Farmácia Clínica.
A médica Angelica Freitas explica que, embora essa prerrogativa seja concedida aos farmacêuticos, ela estará sujeita a um conjunto específico de diretrizes. “Cada conselho profissional define as atribuições de seus membros, incluindo o que é permitido ou não em cada área. É assim que os conselhos funcionam", afirma Angelica.
Esse registro, criado em 2025, será concedido aos farmacêuticos que concluírem cursos de qualificação em áreas específicas. A nova norma também autoriza esses profissionais a renovarem receitas prescritas por outros médicos, além de realizarem exames físicos para verificar sinais e sintomas, e solicitarem exames para avaliar a eficácia e a segurança do tratamento.
Contudo, Angelica adverte que os farmacêuticos não terão permissão para prescrever medicamentos controlados, como os de tarja preta. “Farmacêuticos não têm autorização para revalidar receitas de medicamentos psicotrópicos ou antibióticos com retenção. Esses remédios são regulados de forma mais restrita, e nem mesmo os médicos renovam essas receitas”, esclarece a médica.
A nova norma entrará em vigor em 19 de abril, mas tem gerado críticas por parte das associações médicas. O Conselho Federal de Medicina (CFM) considera a resolução ilegal, argumentando que o CFF não tem competência para legislar sobre prescrição, diagnóstico e consultas médicas.
