Goianésia- De autoria do deputado federal Glaustin da Fokus (Podemos), um novo projeto de lei propõe mudanças significativas nas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal alteração permite que adolescentes a partir de 16 anos iniciem o processo de habilitação, podendo realizar aulas práticas de direção, desde que acompanhados por responsáveis legais e utilizando veículos particulares.
O projeto estabelece que jovens entre 16 e 17 anos poderão completar todas as etapas teóricas e realizar os exames necessários para obter a CNH. No entanto, a prova prática de direção continuaria sendo permitida apenas para maiores de 18 anos.
“Dirigir é o sonho de muitos adolescentes, que muitas vezes precisam de um veículo para trabalhar ou estudar. Este projeto de lei proporciona mais liberdade para as famílias escolherem a melhor forma de aprendizado para seus filhos e, ao mesmo tempo, reduz os custos desse processo, que pesam no orçamento familiar", explicou Glaustin.
Outra mudança importante é a possibilidade de que as aulas práticas sejam ministradas pelos próprios responsáveis legais, utilizando veículos particulares. Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige que as aulas sejam realizadas exclusivamente em autoescolas, com instrutores credenciados. O deputado argumenta que essa exigência eleva significativamente os custos do processo de habilitação, que podem ultrapassar R$ 3 mil nas categorias A e B, já que as aulas práticas representam até 80% desse valor.
Se aprovado, o projeto manteria algumas restrições para as aulas ministradas por responsáveis. Para que o candidato possa realizar as aulas práticas com familiares, ele precisaria ser aprovado nas etapas teóricas obrigatórias, incluindo exames de aptidão física e mental, curso de legislação de trânsito e noções de primeiros socorros. Além disso, as aulas práticas com familiares não poderiam ocorrer à noite, em vias de trânsito rápido ou em rodovias com limite de velocidade superior a 80 km/h.
