Goianésia - Nesta última quinta-feira (9/1), a Presidência da Câmara Municipal de Ceres acatou, a recomendação do Ministério Público de Goiás (MPGO) e determinou a suspensão cautelar da posse do vereador Osvaldo José Seabra Júnior, conhecido como Osvaldo Cabal. Ele é alvo de um mandado de prisão expedido durante a Operação Ephedra, deflagrada em dezembro, em uma ação conjunta entre o MPGO e a Polícia Rodoviária Federal.
A recomendação foi emitida pelo promotor de Justiça Pedro Furtado Schmitt Corrêa, da 2ª Promotoria de Ceres, responsável pela defesa do Patrimônio Público. O promotor apontou uma série de irregularidades no processo de posse de Osvaldo Cabal, incluindo o desrespeito ao Regimento Interno da Câmara, a falta de publicidade do ato, a ausência de registro oficial da posse e a não formalização do compromisso de posse, que deveria ser seguido pelo pronunciamento do presidente da Casa de Leis.
Em despacho, o presidente da Câmara, Glicério de Moraes Mendes Júnior, determinou que todos os vereadores e agentes públicos da Câmara fossem informados sobre a ordem de prisão expedida contra Osvaldo Cabal, instruindo-os a cumprir imediatamente a ordem judicial caso o vereador comparecesse à sede do Legislativo.
A posse de Osvaldo Cabal havia ocorrido no dia 1º de janeiro de 2025, na Secretaria da Câmara, após a sessão solene de posse dos outros dez vereadores eleitos. No entanto, em diligência realizada no dia 7 de janeiro, o promotor verificou as irregularidades mencionadas.
A portaria que oficializa a anulação da posse também determina que Osvaldo Cabal seja notificado para se manifestar em até cinco dias úteis. Caso ele não se manifeste, a suspensão se tornará definitiva. A decisão também prevê a abertura de um processo administrativo caso o vereador retome suas atividades, desrespeitando as exigências legais para o exercício do cargo.
