Goianésia - O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o deputado estadual Bruno Peixoto (União Brasil), apresentou um projeto que visa conceder isenção de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) às igrejas, templos de qualquer culto e entidades beneficentes de assistência social sem fins lucrativos na aquisição de produtos essenciais. O texto encontra-se atualmente em análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O parlamentar destaca que a distribuição e aquisição desses produtos por parte das igrejas, templos e entidades beneficentes são fundamentais para a realização das atividades de assistência social que desempenham, o que justifica a isenção do ICMS sobre esses bens. Ele ressalta que, por natureza estatutária, essas instituições não visam lucro, estando fora do âmbito das atividades comerciais típicas das empresas.
Para Bruno Peixoto, a medida representa não apenas o respeito à liberdade religiosa, mas também a promoção do desenvolvimento social. Ele enfatiza que a isenção permitirá que esses locais continuem oferecendo apoio às comunidades carentes, sem comprometer sua sustentabilidade financeira e administrativa, uma vez que desempenham atividades de interesse público.
Na CCJ, a relatoria do projeto foi designada ao deputado estadual Coronel Adailton (Solidariedade). Caso seja aprovado na Comissão, o texto ainda precisará passar por duas votações em plenário antes de ser submetido à sanção do governo estadual.
