Goianésia - O deputado estadual e ex-prefeito de Goianésia, Renato de Castro (UB) comentou nesta quarta-feira (04/10), durante sessão da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a ação civil pública acatada pela juíza Ana Paula de Lima Castro, da 1ª Promotoria de Justiça de Goianésia, após denúncia do Ministério Público de Goiás (MPGO).
"Esse processo trata apenas de suplementação orçamentária (...) que foi feita via decreto", disse o deputado. "E não só em Goianésia, mas em todo o Brasil, todas as câmaras municipais aprovam o orçamento que dá ao prefeito a prerrogativa de suplementação orçamentária. A promotora abriu esse inquérito e hoje, 6 anos depois, quando se avizinha novas eleições, me chama atenção que esse processo agora vá até para a televisão e para os jornais".
Para ele, o Ministério público "quer requentar um assunto que se arrasta desde 2017", enquanto "ignora a suplementação orçamentária também na saúde, educação, infraestrutura, promoção social, e em todas as outras demais áreas do município enquanto fui prefeito de Goianésia".
"Tudo isso é resultado de quando enfrentamos esta mesma promotora para retirar a indesejada ciclovia, a realização do Carnaval em 2017 na Avenida Goiás, e tantos outros enfrentamentos que tivemos, e de tantos importantes projetos para Goianésia", afirmou Renato.
Ação
A ação civil pública ajuizada pelo MP aponta possíveis irregularidades na aplicação de verbas públicas. Segundo a promotora de Justiça Márcia Cristina Peres, que propôs o inquérito, o município possuía previsão de gastos de R$ 716 mil para o Goianésia Mix Festival de 2017. No entanto, foram utilizados R$ 1,8 milhão, mais de 160% do valor previsto na Lei Orçamentária Anual.
Na época, a empresa JBV Assessoria e Contabilidade Pública Governamental, de Vinícius Alves, prestava serviços à gestão de Goianésia. Para a promotora, foram realizadas manobras orientadas pela empresa para remanejar o orçamento público por meio de decretos do Executivo. Dessa forma, o montante foi liberado pelo então prefeito sem prévia autorização da Câmara Municipal, o que pode configurar crime de responsabilidade. A empresa e o funcionário Diego Ribeiro de Oliveira também são réus.
Na denúncia, a promotora salientou que "com o dinheiro investido no festival, a administração municipal, que já lida com dificuldades financeiras e dívidas, poderia resolver deficiências em serviços de saúde, educação e saneamento básico".
O promotor de Justiça Tommaso Leonardi, titular da 2ª Promotoria de Goianésia, disse que "orçamentos do meio ambiente, da saúde, da segurança pública eram remanejados para esse evento, porque era muito importante para essa gestão realizar como promessa de campanha".
Segundo o promotor, o valor utilizado era "colocado como suplementação, mas na verdade era feito e assinado de forma posterior a isso. No entender do Ministério Público, houve uma fraude".
