Goianésia- A Associação Nacional de Membros do Ministério Público (Conamp) saiu em defesa da promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira após ela ser alvo de críticas públicas feitas pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado. O embate gira em torno de questionamentos levantados pela promotora sobre a gestão do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra).
Em nota divulgada nesta semana, a Conamp ressaltou que as recomendações emitidas pela promotora fazem parte do conjunto de atribuições legais do Ministério Público, respaldadas pela Constituição Federal e pela legislação vigente.
A repercussão provocou reações na Assembleia Legislativa de Goiás. Parlamentares, como o deputado estadual Major Araújo, saíram em defesa da promotora e criticaram a postura adotada pelo chefe do Executivo estadual.
“Essa promotora não precisa só de nota ou de uma palavra do órgão e das entidades em sua defesa. Ela precisa de proteção também. Quero aqui, da tribuna, sugerir que esta Casa peça ao procurador-geral de Justiça providência imediata de proteção à doutora Leila, e rendo aqui minhas homenagens a ela”, defende Major Araújo.
O texto assinado pelo presidente da Conamp, Tarcísio José Sousa Bonfim, também destacou que princípios como a independência funcional, a atuação técnica e o compromisso com o interesse público guiam a atuação do Ministério Público em todo o país — especialmente quando se trata de contratações públicas e parcerias celebradas pela administração.
Outro parlamentar que também se manifestou foi o deputado estadual Eduardo Prado, que utilizou a tribuna para criticar a fala do governador em relação à promotora. “A doutora Leila é uma promotora respeitada. O que acontece é que o governador quer atropelar a legislação brasileira, a lei de licitações, que afinal é uma lei de 2021. Deputado Talles Barreto estava falando da 8.666 — já foi revogada. Nós temos uma legislação nova que trata de licitações e contratos. E, caso o governador não concorde com a lei, por que ele não a alterou quando era senador da República? Ou peça a um dos seus 17 deputados federais para fazer a alteração legislativa”, defende.
Toda a repercussão teve início após a promotora Leila Maria questionar a parceria entre o Governo do Estado e uma entidade privada para a execução de obras do Fundeinfra. No domingo, o governador Ronaldo Caiado reagiu com uma nota em que defende a legalidade das parcerias firmadas com organizações da sociedade civil e acusou a promotora de agir por motivação política e de utilizar práticas de intimidação.
