
Goianésia - O governo decidiu revogar as mudanças nas regras de fiscalização da Receita Federal, que haviam gerado grande repercussão negativa, conforme anunciado nesta tarde pelo Ministério da Fazenda, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com essa revogação, as novas diretrizes de fiscalização para transações acima de R$ 5.000 para pessoas físicas, que haviam entrado em vigor em janeiro, estão oficialmente suspensas.
Além disso, o governo se prepara para editar uma Medida Provisória (MP) que equiparará o pagamento via Pix ao pagamento em dinheiro. O objetivo da medida é garantir que os comércios, com base na reação do público, cobrem taxas diferenciadas para pagamentos digitais ou em espécie.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se referiu à reação pública como uma "manipulação da opinião pública". "O estrago já está feito, inclusive com senadores e deputados se opondo ao Estado brasileiro. Eles terão que responder por isso", declarou.
Haddad afirmou ainda que a MP se concentrará na proteção e na garantia do uso do Pix, buscando esclarecer as dúvidas surgidas desde a implementação das novas regras. "Para evitar que os mentirosos ganhem força e prejudiquem a aprovação da MP, esta normativa será retirada de cena para que os parlamentares possam focar no que realmente importa", explicou o ministro.
Apesar da revogação das novas regras, Haddad defendeu a manutenção de uma fiscalização mais rigorosa por parte da Receita Federal. "Em qualquer lugar do mundo, combate-se o crime com inteligência. Nenhuma empresa séria quer ser usada como instrumento do crime organizado", justificou.
O ministro também fez uma crítica direta ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), lembrando que o parlamentar havia sido alvo de uma investigação da Receita Federal. "Ele está reclamando da Receita? Ele foi alvo da Receita", disse.
Em apoio à revogação das regras, Jorge Messias, advogado-geral da União, afirmou que a MP "blinda o Pix", destacando que foi uma determinação do presidente para evitar que pessoas de boa-fé continuem caindo em golpes.