Especialista explica que não há nenhuma tributação adicional no uso do mecanismo financeiro

Goianésia - Em uma entrevista exclusiva para a RVC FM, o advogado tributarista André Luís Moreira Silva explicou as recentes mudanças nas regras de fiscalização para transações realizadas via PIX. O especialista fez questão de esclarecer que as novas medidas não se tratam de uma tributação ou taxa sobre o uso do PIX, como tem circulado em algumas interpretações equivocadas.

De acordo com André, a confusão surge por conta do monitoramento das movimentações financeiras. “Não há nenhuma tributação adicional sobre o uso do PIX. O que foi implementado é uma fiscalização mais rigorosa sobre as transações realizadas, especialmente aquelas que ultrapassam certos limites definidos pelo governo ao longo do ano”, afirmou.

O advogado também destacou que, caso o contribuinte realize transações que superem o limite estabelecido, ele poderá ser convocado a justificar a origem desses valores. Por isso, André aconselha que quem se encontra nessa situação busque o auxílio de profissionais capacitados.

“Se você ultrapassou a faixa de movimentações definida, é importante procurar o auxílio do seu contador ou advogado. Esses profissionais poderão orientá-lo corretamente sobre como proceder e se é necessário declarar esses valores no Imposto de Renda”, explicou o tributarista.