Goianésia - A Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás implementou uma nova medida para angariar recursos visando custear iniciativas de preservação ambiental na região, com foco especial no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. Desde a última sexta-feira (29/3), está em vigor a cobrança de uma taxa no valor de R$ 20 para os turistas que permanecerem na cidade por até uma semana. Após esse período inicial, o visitante deverá quitar novamente a tarifa.
"A implementação dessa tarifa foi estabelecida pela Lei Complementar nº 064/2024, promulgada em 27 de dezembro de 2023, e tem como finalidade principal fomentar o desenvolvimento sustentável local, com ênfase na proteção do município de Alto Paraíso de Goiás. Nosso objetivo é impulsionar um crescimento sustentável que valorize a preservação ambiental e promova o bem-estar tanto dos residentes quanto dos turistas, buscando mitigar os impactos sobre o meio ambiente", informou a administração municipal.
Aqueles que se recusarem a efetuar o pagamento da taxa terão o débito registrado como dívida ativa, podendo ser cobrado por meio de protesto e execução fiscal. Em casos de inadimplência, a multa pode atingir até R$ 800.
Há, no entanto, exceções à cobrança da taxa. São isentos idosos e menores de 12 anos, pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, residentes locais (incluindo aqueles que residem em São João D’Aliança, Teresina de Goiás, Cavalcante, Colinas do Sul, Monte Alegre, Nova Roma e Campos Belos), além de pesquisadores e participantes de programas sociais.
De acordo com as autoridades municipais, a chamada Taxa de Conservação Ambiental pode ser quitada por meio de um código disponibilizado no site oficial da prefeitura.
