
Goianésia - A partir de agora, a emissão de recibos para pacientes na área da saúde deve ser feita exclusivamente por meio do aplicativo Receita Saúde, que se torna obrigatório para médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e outros profissionais autônomos. A medida visa aumentar a transparência e simplificar a declaração do Imposto de Renda, tanto para os profissionais quanto para os pacientes.
O auditor fiscal da Receita Federal, Jorge Martins, ressaltou a importância da adoção da ferramenta. "Essa medida visa simplificar o processo de prestação de contas e garantir mais segurança na declaração de impostos. Os profissionais que não cumprirem essa obrigação podem sofrer penalidades, como multas", alertou Martins.
Disponível para dispositivos Android e iOS, o aplicativo exige que os recibos sejam gerados no momento do pagamento. Se o pagamento for parcelado, cada parcela requer um recibo específico. Caso o profissional identifique algum erro, ele poderá cancelar o recibo em até dez dias após a emissão. "Isso proporciona flexibilidade e facilita a correção de erros de forma rápida", acrescentou o auditor.
Além disso, os recibos emitidos serão automaticamente integrados à declaração de Imposto de Renda do profissional, incluindo-os como receita, e à declaração pré-preenchida do paciente, onde os valores serão considerados como despesas dedutíveis. A obrigatoriedade do uso do app começa a valer para a declaração de 2025, com base nos recibos gerados neste ano.
Com a implementação do Receita Saúde, espera-se simplificar o processo para profissionais e pacientes, promovendo maior controle e transparência nas transações da área de saúde.