
Goianésia - O uso de celulares em escolas de todo o país foi proibido por meio da Lei 15100/24, sancionada esta semana. Enquanto o período letivo de 2025 não começa, secretarias estaduais e municipais de educação precisarão se adequar à nova legislação. Em vários estados brasileiros, a proibição do uso dos aparelhos já existia por meio de leis locais ou estaduais. De acordo com o professor Hélio Araujo, a implantação da lei não será fácil. "A mudança exigirá um esforço conjunto entre as escolas, professores e famílias para que possamos adaptar a rotina escolar sem prejudicar o aprendizado dos alunos", afirmou o educador.
Para a adequação à nova lei federal, ainda haverá tempo. Ela entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União e, após isso, ainda terá 30 dias para ser regulamentada. Neste período, o Ministério da Educação já adiantou que serão tomadas uma série de medidas para engajar gestores escolares, professores, famílias e alunos. Uma instrução normativa mais recente, de 2024, detalha mais sobre o uso do celular, como explica a coordenadora de documentação da SEED/PR, Annete Vasconcelos: "A nova legislação exige uma abordagem clara e objetiva sobre o uso de dispositivos móveis dentro do ambiente escolar. Será fundamental alinhar as ações das escolas com as diretrizes que estão sendo estabelecidas pelo Ministério da Educação."
Quanto à nova lei, Annete explica que deverá ser feita uma análise e a legislação local deverá ser adaptada à federal. No DF e em Minas Gerais, onde também já há lei sobre o tema, as secretarias de educação disseram que irão esperar os desdobramentos e diretrizes do Ministério da Educação para se adequarem à norma federal.