Goianésia - Embora o governador Ronaldo Caiado tenha anunciado que não haverá cobrança do seguro DPVAT (atualmente chamado SPVAT) em Goiás, os proprietários de veículos ainda precisam cumprir com a obrigação de pagar o tributo, uma vez que ele é determinado por uma legislação federal. Esse pagamento é essencial para o licenciamento de veículos e também para a transferência de propriedade, o que pode gerar dificuldades para quem precisa quitar o IPVA e realizar o licenciamento de seus veículos.
O advogado Lucas Dunck, especializado em direito tributário, explica que, mesmo com a decisão do governo estadual de não cobrar o SPVAT, o tributo continua sendo exigido por lei federal. “O SPVAT é um imposto federal, portanto, mesmo que o governo de Goiás não realize a cobrança, os proprietários de veículos devem acessar a plataforma da Caixa Econômica Federal e efetuar o pagamento. Caso contrário, o veículo ficará irregular”, alertou o advogado.
Em relação ao procedimento de cobrança, o delegado Waldir Soares, presidente do DETRAN-GO, confirmou que o órgão estadual não incluirá o SPVAT na cobrança do IPVA, deixando a responsabilidade pela arrecadação do tributo com o governo federal, com a Caixa Econômica Federal sendo a provável intermediária. Waldir também tranquilizou os motoristas, afirmando que os condutores em Goiás não serão punidos por eventuais irregularidades quanto ao pagamento do SPVAT: “No estado de Goiás, os motoristas não serão multados, a fiscalização não atuará nesse caso específico”, garantiu o presidente do DETRAN-GO.
Apesar de a fiscalização estadual não aplicar multas pelo não pagamento do SPVAT, o não cumprimento dessa obrigação pode resultar em penalidades quando o motorista for abordado pela Polícia Rodoviária Federal ou outros órgãos de fiscalização federais. Quem não pagar o seguro obrigatório estará circulando de forma irregular e poderá ser multado em R$ 293, além de perder 7 pontos na carteira de habilitação.
Portanto, mesmo com a isenção estadual, os motoristas goianos devem ficar atentos ao pagamento do SPVAT, para evitar problemas com a regularização do veículo e possíveis penalidades.
