Ministério da Fazenda divulga lista de sites autorizados e estabelece prazos para regularização

Goianésia - O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira (1º) uma lista dos sites de apostas autorizados a operar no Brasil até dezembro. As plataformas que não estiverem na lista estarão proibidas de oferecer apostas online. No entanto, essas casas de apostas deverão permanecer ativas até o dia 10 de outubro, permitindo que os apostadores possam sacar seus recursos depositados. A

advogada Ana Carolina explica que, para evitar o bloqueio, os empresários precisam regularizar suas operações: “É fundamental favorecer as casas que oferecem maior transparência e estão legalizadas. Para obter uma autorização para operar no Brasil, é necessário pagar 30 milhões de reais, e essa licença tem validade de cinco anos. Isso nos leva a refletir sobre o papel dos influenciadores que promovem casas de apostas irregulares; eles podem ser responsabilizados por danos causados aos apostadores.”

Os prazos foram estabelecidos após o presidente Lula sancionar, em dezembro de 2023, a lei que regulamenta as empresas de apostas online. A regulamentação definitiva do setor entrará em vigor apenas em janeiro do ano que vem, e em 2024 está prevista uma transição para que as plataformas se adequem às novas regras. O estudante Carlos Silva destaca a importância dessa regulamentação: “Acredito que a regulamentação ajudaria muito, reduzindo práticas ilegais e facilitando o controle das apostas. As autoridades teriam mais ferramentas para monitorar o setor.”

O governo federal acelerou o processo de regularização das empresas em setembro, em resposta a denúncias envolvendo sites de apostas e ao surgimento de propostas no Congresso contra as bets. Com a nova legislação, espera-se promover um ambiente de apostas mais seguro e transparente no Brasil.