Goianésia - A Polícia Civil está investigando um esquema de fraudes que pode ter gerado prejuízos de R$ 20 milhões em benefícios pagos em razão do acidente com o Césio-137, ocorrido em Goiânia em 1987. Na segunda-feira (30), uma operação policial resultou na prisão de três pessoas e no cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão.
Até o momento, foram identificados mais de 100 processos judiciais em que advogados utilizaram documentos falsos para pleitear a isenção do Imposto de Renda de aposentados, alegando suposta exposição ao material radioativo. Segundo o delegado Leonardo Pires, os advogados estão entre os investigados no caso. “Foi desarticulado um grupo criminoso composto, em sua maioria, por advogados que captavam e ingressavam na Justiça pleiteando a isenção do Imposto de Renda, utilizando diversos documentos falsos”, explicou.
Como funcionava o esquema?
Os investigados, incluindo seis advogados, protocolaram ações judiciais utilizando laudos e relatórios médicos falsificados, além de exames que ostentavam o nome de um renomado laboratório internacional, com o objetivo de induzir o Poder Judiciário a conceder a isenção de forma fraudulenta.
A investigação revelou três segmentos distintos na associação criminosa:
Captação de clientes: Focado em encontrar pessoas que tenham trabalhado durante o período do acidente com o Césio-137.
Advogados responsáveis pelo ajuizamento: Esses advogados eram encarregados de ingressar com as ações judiciais.
Emprestadores de senhas: Outros advogados que emprestaram suas senhas de acesso ao sistema judicial para facilitar a protocolação das ações.
O esquema pode ter causado um prejuízo superior a R$ 20 milhões, uma vez que, além das ações atuais, também eram solicitados valores retroativos referentes às isenções antes do reconhecimento judicial da falsa exposição ao material radioativo.
Identificação das irregularidades
A Procuradoria Geral do Estado (PGE), responsável pela defesa do Estado nesses processos, foi o primeiro órgão a identificar as irregularidades. O delegado Pires informou que a PGE notou um aumento significativo de ações judiciais com indícios de fraude nos últimos meses, o que motivou a criação de um grupo de trabalho para investigar o caso.
Continuação das investigações
As investigações estão em andamento, com análise dos processos para identificar todos os casos que utilizaram documentos falsificados. A operação também pretende oficiar as unidades de saúde que emitiram os laudos médicos apresentados nos processos.
Os envolvidos devem responder pelos crimes de estelionato em desfavor do Estado, associação criminosa, uso de documentos falsos e fraude processual, com penas que podem ultrapassar 21 anos de prisão.
O acidente com o Césio-137, ocorrido em setembro de 1987, é considerado o maior acidente radiológico do mundo fora de uma usina nuclear e continua a ter repercussões significativas na sociedade goiana.
