Resolução que entrou em vigor no dia 1º de julho diminui de 21 para 10 dias úteis o tempo que operadoras têm para liberar procedimentos de alta complexidade e internações eletivas

Goianésia - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reduziu de 21 para 10 dias úteis o prazo que os planos de saúde têm para autorizar cirurgias de alta complexidade e internações eletivas. A nova regra, prevista na Resolução Normativa nº 623/2024, passou a valer no dia 1º de julho.

Para a presidente da Comissão de Direito da Saúde da OAB Goiás, advogada Caroline Santos, a mudança representa um avanço importante para os beneficiários.

“Vai ser menos burocracia e uma atenção maior ao paciente. Esse é um prazo de resposta, que pode ser positiva ou negativa. São 10 dias úteis, então é importante lembrar que finais de semana e feriados não contam nesse prazo”, destaca.

Caso o prazo não seja cumprido, o paciente pode registrar uma reclamação diretamente na ANS, que tem poder para aplicar penalidades às operadoras. “Se houver negativa, ela deve ser fundamentada de forma clara e específica. O paciente pode procurar a ANS para fazer uma reclamação administrativa e, se necessário, recorrer à Justiça”, orienta a advogada.

Além das cirurgias, a resolução também estabelece prazos para outros atendimentos:

• Urgência e emergência: autorização deve ser imediata;
• Outros procedimentos: prazo máximo de 7 dias úteis.

A recomendação é que os beneficiários fiquem atentos aos prazos e acompanhem de perto suas solicitações junto às operadoras.