Goianésia- Entrou em vigor nesta semana, em Goiás, a nova lei que regulamenta o comércio varejista de produtos ópticos no estado. A partir de agora, a venda de itens como óculos de grau e de sol só poderá ser realizada em estabelecimentos devidamente licenciados, com alvará sanitário renovado anualmente.
Além do licenciamento, as óticas deverão contar com a presença obrigatória de um optometrista, profissional capacitado para interpretar receitas oftalmológicas, confeccionar lentes, montar, ajustar e consertar óculos, entre outras atribuições técnicas.
Segundo a superintendente de Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual de Saúde, Eliane Rodrigues, o principal objetivo da nova norma é coibir a comercialização clandestina desses produtos. “A finalidade é realmente combater a clandestinidade. Temos enfrentado dificuldades para identificar essas vendas irregulares, realizadas em locais não autorizados, sem supervisão técnica e sem garantia da procedência das lentes”, explicou.
A legislação tem abrangência estadual e a fiscalização ficará sob responsabilidade das Vigilâncias Sanitárias dos municípios. Neste primeiro momento, de acordo com Eliane, o foco será a orientação e a conscientização dos estabelecimentos sobre a importância da regularização. “Mais do que uma exigência legal, essa medida representa um cuidado com a saúde da população. A confecção inadequada de óculos pode trazer sérios prejuízos à visão. Por isso, é fundamental orientar o público sobre o uso correto das lentes”, ressaltou.
As óticas que ainda não possuem alvará sanitário terão um prazo para se adequar à nova regulamentação. Após esse período, estabelecimentos irregulares estarão sujeitos a autuações e até interdição por parte da fiscalização municipal.
